| Projeto: |
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PL 623 18/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-623/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0623-2015 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIO, A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DENOMINACIONAL NAS COMUNIDADES DA CIDADE DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAÇÃO |
| Assunto: |
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ABAIXO ASSINADO / ACESSO / ASSOCIACAO DE MORADORES / COMUNIDADE / DENOMINACAO / EMPLACAMENTO / ESCOLHA / FAVELA / IDENTIFICACAO / MORADOR / NOME / PLACA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1031-2016
ver documento Urb0835-2017
ver documento Educ1520-2018
ver documento FIN0429-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 04/12/2015 | | CCJ | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 21/06/2016 | | URB | Recebido em 21/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 28/04/2017 | | URB | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | EDUC | Recebido em 07/08/2017 | Encaminhado em 27/09/2018 | | FIN | Recebido em 28/09/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/02/2018 atraves do(a) OF ATL 46/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.educação acerca pl 623/ 2015 do ver. quito formiga que torna obrigatória a instalaçã o de placa de denominação nas comunidades da cidade, encamin ha cópia das informações prestadas pela sec.urbanismo, atraves do Documento Recebido nro. 117/2018
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |